Pedido de uniformização

Pedido de uniformização

Significado de uniformização no dicionário online de português o que é uniformização: sf ação ou efeito de uniformizar ato de se uniformizar (etm. ExcelentÍssimo a senhor a doutor a juiz a federal presidente da turma recursal dos juizados especiais federais da seÇÃo judiciÁria do estado do xxxxxxxxxx. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por turmas recursais sobre questões de direito. § 1° julgado o mérito do pedido de uniformização, os demais pedidos sobrestados serão apreciados pelas turmas recursais.

PetiÇÃo de incidente para a turma de uniformizaÇÃo nacional da lei n 10259, de 12-7-2001, interpor pedido de uniformização de interpretação de lei. Destarte, recebido o pedido de uniformização, poderá o presidente da turma recursal indeferir liminarmente o incidente quando constatar, de pronto. Consultor jurídico - notícias, 29/10/2014 - prazo para ajuizar incidente de uniformização em jef é ampliado [administrativo, advocacia, judiciário. 1 - pedido de uniformização manejado em face de acórdão que deu provimento ao recurso inominado da parte autora, para reformar a sentença.

Conselho da justiça federal - cjf turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais pedido de uniformização de interpretação de lei federal. Pedido de uniformização de jurisprudência para a turma nacional – tnu nos termos do art 6º, ii, da resolução nº 22 de 04 de setembro de. O ministro do superior tribunal de justiça (stj) gurgel de faria admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a. “pedido de uniformização - cômputo da frequência ao curso de formação de policiais como período aquisitivo de férias - possibilidade. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por. Pedido de uniformizaÇÃo de interpretaÇÃo de lei federal nº 20067195017034-9-rs relatora : juÍza federal rosana noya alves weibel kaufmann.

  • Bom dia, gostardia de saber se o pedido de uniformização de jurisprudencia impede que depois eu adentre com um recurso de revista.
  • Breves consideraÇÕes acerca do pedido de uniformizaÇÃo de interpretaÇÃo de lei federal de que trata o artigo 14 da lei nº 10259, de 12072001.
  • Na turma regional de uniformização e na turma nacional de uniformização nÃo hÁ previsão de cobrança de custas para a interposição dos incidentes de.

Apesar disso, em todas as regiões têm-se adotado o prazo de 10 dias, em simetria ao pedido de uniformização nacional”, explicou o relator em seu voto. 3 de outro lado, deve ser registrado que o pedido de uniformização é um recurso excepcional, ou seja, não se destina a ventilar matéria fática, mas exclusivamente. Poder judiciÁrio conselho da justiÇa federal turma nacional de uniformizaÇÃo de jurisprudÊncia dos juizados especiais federais pedilef: 5013630-1820124047001. Decisão do turma nacional de uniformização sobre: pedido nacional de uniformizaÇÃo de jurisprudÊncia prescriÇÃo em face da fazenda pÚblica quinquenal re.

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