Artigo 153 constituição federal

Artigo 153 constituição federal

Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil - 1988 situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. Constituição federal do brasil título vi da tributação e do orçamento capítulo i. ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil tÍtulo vi - da tributação e do orçamento capÍtulo i - do sistema tributÁrio nacional seção v. Art 60 a constituição poderá ser da república que atentem contra a constituição federal e os arts 37, xi, 150, ii, 153, iii, e. O inciso iido parágrafo 2º do artigo 153 da constituição federal determinou a não-incidência, nos termos e limites fixados em lei. Constituição federal - art 153 a 162 57 - cf - art 154 a 155 - da tributaÇÃo e do orÇamento - constituiÇÃo federal - duration: 10:42.

Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: constitucional e tributÁrio art 153, parÁgrafo 2º, ii, da constituiÇÃo federal imposto de renda. Constituição federal relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art 153 e nos arts 158 e 159. Isenção ou imunidade tributária artigo 153, paragrafo 2º, ii da constituiÇÃo federal publicado na revista ciência jurídica, 1997, vol 77 a constituição. Ementa tributÁrio imunidade rendimentos de aposentadoria a maior de sessenta e cinco anos artigo 153, parÁgrafo 2, da constituiÇÃo federal.

Ementa apelaÇÃo em mandado de seguranÇa tributÁrio constitucional imposto de renda artigo 153, § 2º, ii, da constituiÇÃo federal norma de eficÁcia. Nos termos desta constituição art 2º são previstas no § 5 o do art 153 e nos art 46 o senado federal compõe-se de. Nos termos do art 153, § 4º, iii, da constituição federal, o imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo município. Altera o art 178 da constituição federal e dispõe sobre a adoção de medidas provisórias.

A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Lei nº 11250, de 27 de dezembro de 2005 regulamenta o inciso iii do § 4o do art 153 da constituição federal o presidente da repÚblica faço saber que o. Seção iv dos impostos dos estados e do distrito federal art 155 constituição federal artigos da cf na íntegra nas hipóteses definidas no art 153.

Seção iii dos impostos da união art 153 compete à união instituir impostos sobre: i – importação de produtos estrangeiros ii – exportação, para o. Veja grátis o arquivo resumo - artigo 5o da constituição federal - completo - pdf enviado para a disciplina de constituição federal categoria: aulas. Itr - imposto sobre a propriedade territorial rural o itr é previsto constitucionalmente, através do inciso vi do artigo 153 da constituição federal. Veja grátis o arquivo constituição federal - art 5 º enviado para a disciplina de direito categoria: (§ 27 do artigo 153) “a lei poderá determinar. Vtn de jaboticabal 2016 oficio vtn 2016 r$ 24465,02 r$ 21965,02 r$ 21131,68 r$ 21131,68 r$ 20465,02 r$ 19798,35 o imposto sobre. Altera o art 153 da constituição federal e acresce dispositivo no ato das disposições constitucionais transitórias art 1º o art 153 da constituição.

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